NOTA TÉCNICA 001/2020 DO PROCON-MG – ESCLARECIMENTOS E INTEGRA
O Procon-MG, verificando as dúvidas e incertezas pelas quais os consumidores e fornecedores estão passando neste momento, que não são poucas, em função da pandemia do novo coronavírus e da suspensão das aulas presenciais, pretendeu orientá-los sobre a forma como devem conduzir os seus contratos. E o fez através da Nota Técnica nº 01/2020. Nesse sentido, buscando dissipar dúvidas ainda existentes, prestamos os seguintes esclarecimentos:
1º) as escolas de ensino fundamental, médio e educação profissional, de acordo com o Conselho Estadual de Educação (CEE-MG), podem, neste momento, substituir as aulas presenciais por atividades à
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