NEGATIVA DE MATRÍCULA FORA DE PRAZO INDEFERIMENTO – NÃO CABE DANO MORAL – CANCELAMENTO DE MATRÍCULA (F)

Os autores ingressaram com a presente ação alegando terem sido alunos da ré durante anos e que em janeiro de 2009 tiveram suas matrículas canceladas sem qualquer explicação. Em contestação a ré sustentou que o responsável legal compareceu a escola fora do prazo de rematrícula. Na audiência de instrução e julgamento o réu provou através de prova testemunhal o alegado em contestação.

O magistrado julgou improcedente o pedido autoral e condenou os autores ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios que arbitrou em 10%.

Processo Nº 0014169-12.2009.8

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