Pareceres e orientações
05 jun 14 00:00

Não há impedimento para transformar associação em sociedade empresária – transformação associação sem fins de lucro para com fins de lucro

Por razões históricas, lógicas e doutrinárias existem procedimentos empresariais que já deveriam estar assentados em nosso ordenamento jurídico há tempos, contudo, diante do laconismo e da dualidade interpretativa de alguns dispositivos legais, infelizmente, o que se vê é uma imensa insegurança jurídica na atividade negocial.

Um exemplo ocorrente que pode ser detectado trata-se dos casos de transformação de associações em sociedades, em especial referentes às instituições de ensino que necessitam se adequar ao atual mundo atual empresarial.

Geralmente as associações, em espécie, são fundadas, instaladas, norteadas e dirigidas por

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