NA BAHIA, TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUSPENDE LEI QUE OBRIGAVA ORAÇÃO DO PAI-NOSSO NAS ESCOLAS DE ILHÉUS

De acordo com o vereador, que é membro da Igreja Batista, a lei instiga os alunos a serem “cidadãos melhores” e os aproxima de Deus. Porém, de acordo com o Ministério Público, a lei é inconstitucional, de acordo com o Artigo 19 da Constituição Federal, que dispõe sobre a laicidade do Estado.

O desembargador Clésio Rosa afirmou na sentença da liminar que suspendeu a lei, que “a imposição diária de pronúncia de oração específica cristã, nos estabelecimentos de ensino vinculados à rede municipal, em si a aparenta não apenas violação ao fixado na