Modelo de circular aos pais para informação sobre a lei de descontos no estado do rio de janeiro

Rio de Janeiro ……….

Senhores Pais,

No último dia 04/6/20 foi publicada a Lei nº 8.864/20. Essa lei veio dispor sobre descontos que incidirão sobre as parcelas de anuidades ou mensalidades neste período de pandemia. Cumpre-nos inicialmente esclarecer que a lei não retroage qualquer desconto, ou seja, a lei regula as parcelas ou mensalidades futuras.

O artigo 1º, seus parágrafos e incisos descrevem descontos que variam de 15 a 30% dependendo do tipo ou natureza da