Modelo Contrato de Custeio de Prestação de Serviços Educacionais 2027 (Com Inclusão)

Este modelo de contrato é projetado especificamente para a prestação de serviços educacionais a alunos que demandam atendimento especializado, em conformidade com as diretrizes da Educação Especial Inclusiva e o Decreto nº 12.686 de 2025. Ele detalha as obrigações da escola e do responsável, incluindo a previsão de recursos e profissionais de apoio, a elaboração de planos individualizados (PAEE/PEI) e a distinção clara dos custos relacionados à inclusão. A sua utilização é fundamental para garantir a segurança jurídica da instituição, a transparência na relação com as famílias e a adequação às normativas vigentes, minimizando riscos de