MINISTÉRIO PÚBLICO E VESTIBULANDOS VÃO À JUSTIÇA CONTRA SISTEMA DE COTAS
Desde que começou a ser adotado pelas universidades públicas, em 2003, o sistema de cotas têm sido alvo de diversas ações judiciais a cada vestibular. Como não está previsto em lei, as instituições, valendo-se da autonomia universitária, adotaram critérios próprios para reservar vagas a determinados grupos sociais. Hoje 47 das 257 universidades públicas brasileiras já adotaram sistemas de cotas. Como ainda não há jurisprudência formada na Justiça sobre o tema, em cada Estado a postura – tanto do Ministério Público Federal quanto da Justiça Federal – é diferente.
No Paraná, a universidade federal
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