MERENDA PODERÁ SER DESPESA OBRIGATÓRIA DE EDUCAÇÃO
A Câmara dos Deputados analisa a Proposta de Emenda à Constituição 405/14, que torna obrigatória a despesa com merenda escolar nos níveis fundamental e médio.
“A merenda escolar é um dos fatores que contribuem para a continuidade dos estudos, antes do ingresso no mercado de trabalho”, o idealizador do projeto.
Atualmente, a Constituição determina que os programas de alimentação e assistência à saúde em escolas da educação básica sejam financiados com recursos de contribuições sociais e de outras áreas orçamentárias. O texto, dentro da previsão constitucional do financiamento da