MENSALIDADE ESCOLAR – TRANCAMENTO DE MATRÍCULA NÃO EFETIVADO – COBRANÇA (F)

Apelação cível. ensino particular. ação de cobrança. mensalidades escolares. trancamento de matrícula. não demonstração. disciplinas cursadas e inadimplidas. dever de pagar configurado. prova carreada aos autos que demonstra a freqüência do aluno às aulas.

Sentença mantida.

Apelo desprovido.

ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos os autos.
Acordam os Desembargadores integrantes da Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado, à unanimidade, em negar provimento ao apelo.

Custas na forma da lei.

Participaram do julgamento, além do signatário, os eminentes Senhores Des. Osvaldo Stefanello (Presidente) e Des. Ubirajara Mach de Oliveira.

Porto Alegre