MEC E DEPUTADOS SUPERAM POLÊMICAS E REFORÇAM APOIO À EDUCAÇÃO INCLUSIVA DE ALUNOS COM DEFICIÊNCIA
Em reunião reservada com deputados de três comissões da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (1º), o ministro da Educação, Milton Ribeiro, pediu desculpas pelas declarações de que “a inclusão de alunos com deficiência atrapalha o aprendizado de outras crianças sem a mesma condição”.
O ministro também se comprometeu a buscar, juntamente com os parlamentares, uma redação mais clara para artigos da Política Nacional de Educação Especial, que teve a eficácia suspensa por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Outro compromisso conjunto é o reforço orçamentário da educação especial.
A presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, deputada Rejane Dias (PT-PI), deixou o encontro com a avaliação de que o polêmico comentário do ministro, feito no início de agosto na TV Brasil, está superado.
“Foi uma reunião produtiva. O ministro já iniciou a fala dele pedindo desculpas e disse que foi uma fala muito infeliz. Desculpas aceitas, já que ele teve a humildade de vir aqui e passar três horas”, afirmou a deputada.
“Nós dissemos que agora é preciso ações concretas. O aluno com deficiência primeiramente tem que ser incluído em uma sala regular. As escolas especializadas são uma exceção à regra”, disse Rejane Dias, ressaltando a importância do ensino inclusivo para a convivência de todos os alunos em um mesmo ambiente de respeito e solidariedade.
A secretária de Modalidades Especializadas de Educação do MEC, Ilda Peliz, avalia que houve “má interpretação” do decreto, possivelmente pelo fato de a redação não estar clara. Segundo Peliz, o ministério está comprometido com a educação inclusiva.
“O encontro foi muito produtivo e a nossa intenção é rever a redação do decreto. E já quero garantir para os pais de crianças com deficiência: não haverá mudança do que é hoje, a não ser pela ampliação de uma opção por uma classe especial. Quem estiver tirando proveito da educação inclusiva tem que permanecer. Negar matrícula é crime no Brasil”, apontou a secretária.
Por conta das polêmicas, o MEC já havia divulgado, em agosto, duas notas de esclarecimento sobre a Política Nacional de Educação Especial.
Também fizeram parte da reunião deputados da Comissão de Direitos Humanos da Câmara.
Fonte: Agência Câmara de Notícias, acesso em 07/09/21
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