Legislação Estadual
06 nov 19 15:34

LEI 8612, DE 06/11/2019 – CRIA O PROGRAMA PRIMEIRO SOCORROS NAS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Lei Nº 8612 DE 06/11/2019

Publicado no DOE – RJ em 7 nov 2019

Cria o Programa “Lições de Primeiros Socorros” na rede escolar em todo o Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.

O Governador do Estado do Rio de Janeiro

Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do

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