LEI 8030, DE 29/06/2018 – VEDA A UTILIZAÇÃO DO TERMO TUTOR NAS ATIVIDADES DE ACOMPANAHMENTO DAS DISCILINAS NA EDUCAÇÃO Á DISTÂNCIA
Lei Nº 8030 DE 29/06/2018
Veda a utilização do termo “tutor” para o exercício das atividades de acompanhamento das disciplinas ofertadas na educação à distância e dá outras providências.
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com o
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