LEI 7692, DE 20/12/1988 – DISPÕE SOBRE EDUCAÇÃO FÍSICA – ABONO DE FALTAS
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Dá nova redação ao disposto na Lei nº 6.503, de 13 de dezembro de 1977, que “dispõe sobre a Educação Física em todos os graus e ramos de ensino”.
Art. 1º O art. 1º daPara visualizar o conteúdo completo deste post é necessário estar logado e/ou ter uma assinatura. Por favor, efetue o login.