LEI 5953, DE 18/04/2011 – DISPÕE SOBRE INFORMAÇÕES DA VIDA ESCOLAR
LEI ESTADUAL 5953/11 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO TRAZ MAIS CONFLITOS AO INTERIOR DAS ESCOLAS – INFORMAÇÃO DA VIDA ESCOLAR DOS FILHOS AOS PAIS SEPARADOS
Notas: VEJA BREVE COMENTÁRIOS E AO FINAL TEXTO DA LEI
O governador Sérgio Cabral sancionou lei que dispõe sobre informações de desempenho escolar dos filhos aos pais separados. A referida lei foi publicada no Diário Oficial do Executivo no dia 19/04/2011, e veio para determinar aos estabelecimentos públicos e privados de ensino fundamental e médio no estado o encaminhamento das informações pedagógicas
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