Lei 5081, de 22/09/2009 – educação postural nas escolas
Institui a Campanha Permanente de Educação Postural nas escolas de ensino fundamental no Município e dá outras providências.
Autor: Vereador Jorge Manaia
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituída a Campanha Permanente de Educação Postural nas Escolas de Ensino Fundamental no Município.
Art. 2º A Campanha deverá abordar os problemas mais comuns da postura inadequada, a profilaxia dos desequilíbrios posturais e reeducação motora dos padrões
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