LEI 14043, DE 19/8/2020 – LIBERA EMPRÉSTIMO PARA PAGAMENTO DE SALÁRIOS E VERBAS RESCISÓRIAS
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
Publicado em: 20/08/2020 | Edição: 160 | Seção: 1 | Página: 5
Órgão: Atos do Poder Legislativo
LEI Nº 14.043, DE 19 DE AGOSTO DE 2020
Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos; altera as Leis n os 9.430, de 27 de dezembro de 1996, e 13.999, de 18 de maio de 2020; e dá outras providências.