LEI 14043, DE 19/8/2020 – LIBERA EMPRÉSTIMO PARA PAGAMENTO DE SALÁRIOS E VERBAS RESCISÓRIAS

LEI Nº 14.043, DE 19 DE AGOSTO DE 2020

Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos; altera as Leis n os 9.430, de 27 de dezembro de 1996, e 13.999, de 18 de maio de 2020; e dá outras providências.

O   P R E S I D E N T E   D A   R

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