LEI 14040/2020 – CONSIDERAÇÕES SOBRE DISPOSITIVOS QUE PRECISAM SER REGULADOS

No Diário Oficial de ontem (19/08), foi publicada a lei em referência, cujo texto integral segue ao final, inclusive com a mensagem de veto.


NOTA: VEJA O DOCUMENTO EM PDF


Conquanto o Executivo Federal tenha sido ágil ao editar a MP 934, o prolongado período de isolamento social tem evidenciado que, o cumprimento da carga horária se constitui em apenas um dos grandes problemas resultantes da COVID-19.

Para conferir o máximo aproveitamento ao ano letivo de 2020, há ainda outros problemas a

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