LEI 13006, DE 27/6/2014 – QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA ESCOLA EM EXIBIR FILMES NACIONAIS – COM ORIENTAÇÕES
NOTAS:
Do dispositivo destacamos as expressões “constituirá componente curricular”.
Componente Curricular é a matéria ou disciplina acadêmica que compõe a grade curricular de um determinado curso de nível de ensino, tal como: matemática, português, artes e outras. Assim, poder-se-ia afirma que tais disciplinas são componentes curriculares obrigatórios, pois, fazem parte obrigatória da grade curricular.
Entretanto, o mencionado dispositivo afirma que o “componente curricular” é “complementar integrado à proposta pedagógica da escola”, em pareceres emitidos pelo Conselho Nacional de Educação podemos perceber a existência de modalidades de
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