LEI 12101/09 – ANEXO II DA PORTARIA 1970/11 – SAÚDE

AÇÕES DE GRATUIDADE

1. Casa de apoio: manutenção de instalações físicas que visem apoio e suporte a pacientes em trânsito para tratamento: atenção à mulher, atenção à criança, atenção oncológica, dependentes químicos, entre outras;

2. Apoiar a gestão local na formação de profissionais da área de saúde;

3. Promover ações de educação em saúde coletiva junto à população local, no intuito de promover a melhoria de práticas de alimentação saudável com foco nas diretrizes do Ministério da Saúde, atividades corporal e física, prevenção e controle de