LEI 11769, DE 18/08/2008 – DISPOR SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO ENSINO DA MÚSICA NA EDUCAÇÃO BÁSICA
D.O.U.: 19.08.2008
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação, para dispor sobre a obrigatoriedade do ensino da música na educação básica.
VIDE:
1 – MENSAGEM PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA 622, DE 18.08.2008 – LEI 11.769, DE 18/08/2008 – Para visualizar o conteúdo completo deste post é necessário estar logado e/ou ter uma assinatura. Por favor, efetue o login.