A jornada máxima prevista para os professores contratados ainda que não seja uma instituição de deve ser observada

Assim decidiu a Desembargadora do Trabalho Maria Isabel Cueva Moraes em acórdão 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região: “Argumenta a ré que não é instituição de ensino.

Tal argumento não lhe socorre. Importa dizer que a reclamante desempenha atividades pedagógicas, como, aliás, consta da descrição contida no PPRA acostado aos autos pela ré, onde se vê a descrição das atribuições e competências de uma “analista técnico/professora de educação física”, função desempenhada pela obreira.

No caso em tela, a Fundação Casa, ainda que não seja uma