INTERESSE PÚBLICO – STJ NEGA DIREITO DE PARTE DESISTIR DE RECURSO REPETITIVO

A discussão do tema havia sido suspensa na semana passada por pedido de vista do ministro Nilson Naves. Na sessão desta quarta, o ministro propôs uma solução ainda mais radical do que a da relatora da questão de ordem, ministra Nancy Andrighi. Originalmente, a ministra propôs que a Corte julgasse a questão e, depois, homologasse o pedido de desistência.

Ao votar, Nilson Naves foi mais longe. Entendeu que o interesse público deve prevalecer e o pedido de desistência tem de ser negado de plano se o processo foi enviado à seção para ser