INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF 579, DE 08/12/2005 – ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA REVISÃO DAS DECLARAÇÕES DE AJUSTE ANUAL DO IMPOSTO DE RENDA DAS PESSOAS FÍSICAS (DIRPF) E DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL (DITR) – PROCESSO ADMINISTRATIVO
DOU DE 13.12.2005
Estabelece procedimentos para revisão das Declarações de Ajuste Anual do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (DIRPF) e do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR).
Alterada pela Instrução Normativa RFB nº 958, de 15 de julho de 2009.
O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 230 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal, aprovado pela Portaria MF nº 30, de 25 de fevereiro de 2005, resolve:
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