INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB 1052, DE 07/07/10 – IN – INSTRUÇÃO NORMATIVA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
D.O.U.: 07.07.2010
Institui a Escrituração Fiscal Digital da contribuição para o PIS / Pasep e da contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 261 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 125, de 4 de março de 2009, e tendo em vista o disposto no Para visualizar o conteúdo completo deste post é necessário estar logado e/ou ter uma assinatura. Por favor, efetue o login.