INSTRUÇÃO NORMATIVA 001, DE 15/07/13 – ENTIDADES BENEFICENTES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA ÁREA DE EDUCAÇÃO – TERMO DE COMPROMISSO LEI 12101/09
Estabelece procedimentos para apresentação, recebimento, análise, aprovação, execução e supervisão de celebração de termo de compromisso a ser firmado entre o Ministério da Educação e as entidades beneficentes de assistência social da áreaPara visualizar o conteúdo completo deste post é necessário estar logado e/ou ter uma assinatura. Por favor, efetue o login.