INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL É CONDENADA POR RECUSAR MATRÍCULA DE CRIANÇA COM DEFICIÊNCIA

A 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios condenou o Colégio, por unanimidade, ao pagamento de danos morais por ter recusado matrícula de criança com deficiência.

O autor da ação contou que procurou a escola, pois teve conhecimento de que se tratava de uma instituição inclusiva. Disse que chegou a realizar a matrícula da criança e informou que ela tinha o diagnóstico de Transtorno Opositivo Desafiador.

Afirmou, ainda, que, dias depois, ao levar sua filha em consulta com um neuropediatra, foi informado de

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