Informações financeiras a ex-cônjuge, contraposição ao entendimento do STJ
A principal controvérsia discutida no recurso especial é a possibilidade de redirecionar a pretensão de pagamento para o pai no curso de uma execução extrajudicial de mensalidades escolares, mesmo que os contratos estejam firmados apenas em nome da mãe dos filhos pg.1.
Os critérios para redirecionar a pretensão de pagamento para o pai na execução extrajudicial de mensalidades escolares incluem a solidariedade legal ou contratual entre os
Artigos relacionados
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados promove,…
Motivo é a dificuldade de obter vaga em outra escola após início das aulas Uma…
A Lei de Diretrizes para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência e mobilidade…
O Governo do Estado poderá criar serviço permanente, via aplicativo (app), para combate à evasão…