Informações financeiras a ex-cônjuge, contraposição ao entendimento do STJ
A principal controvérsia discutida no recurso especial é a possibilidade de redirecionar a pretensão de pagamento para o pai no curso de uma execução extrajudicial de mensalidades escolares, mesmo que os contratos estejam firmados apenas em nome da mãe dos filhos pg.1.
Os critérios para redirecionar a pretensão de pagamento para o pai na execução extrajudicial de mensalidades escolares incluem a solidariedade legal ou contratual entre os
Efetue seu login, ou realize seu cadastro gratuito para ver a matéria, clique aqui.
Artigos relacionados
ATA DE REUNIÃO DE SÓCIOS __________________ LTDA. CNPJ/MF sob o nº _________________ Da sociedade…
Divisão de Lucros X Aumento de Capital A recente aprovação da Lei nº 12.570/2025, que…
Obrigatoriedade do Código Autenticador Obrigatório para Diplomas Técnicos
Comissão Aprova Punição Maior para Tráfico de Drogas em Estabelecimentos de Ensino