INDICAÇÃO CME/SP 003/2004 – CEB – APROVADA EM 19/02/2004 – REGIME DE COLABORAÇÃO ENTRE OS SISTEMAS ESTADUAL E MUNICIPAL DE ENSINO

Regime de colaboração entre os sistemas estadual e municipal de ensino.

Protocolo CME nº: 01/04

Interessado: Conselho Municipal de Educação

Assunto: Regime de colaboração entre os sistemas estadual e municipal de ensino

Relatores: Conselheiros Antonia Sarah Aziz Rocha, Artur Costa Neto, Marcos Mendonça e Marilena Rissutto Malvezzi

Indicação CME nº: 03/04 – CEB – Aprovada em 19/02/04

I. RELATÓRIO

1- Histórico

A autorização de funcionamento e a supervisão de instituições de educação