INDICAÇÃO CEE/SP 017/1998 – CEF/CEM – DURAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL – AMPLIAÇÃO DO ENSINO OBRIGATÓRIO
Aprovada em 25-11-98
PROCESSO CEE Nº: 925/98
INTERESSADO : Conselho Estadual de Educação
ASSUNTO : Duração do ensino fundamental – Ampliação do ensino obrigatório
RELATOR : Cons. Arthur Fonseca Filho
CONSELHO PLENO
1. RELATORIO
1.1. INTRODUÇÃO
As questões relativas ao cumprimento da obrigatoriedade da oferta de educação pública gratuíta e de qualidade sempre mecereceram cuidadosa atenção deste Conselho.
Nos últimos dois anos, por ocasião das matrículas para 1997
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