INDICAÇÃO CEE/SP 009/2000 – CEM – DIRETRIZES PARA A IMPLEMENTAÇÃO DO ENSINO MÉDIO NO SISTEMA DE ENSINO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Aprovada em 11-10-2000
PROCESSO CEE Nº: 417/2000
INTERESSADO: Conselho Estadual de Educação
ASSUNTO: Diretrizes para a implementação do Ensino Médio no Sistema de Ensino do Estado de São Paulo
RELATORES: Conselheiros Arthur Fonseca Filho, Bernardete Angelina Gatti, Luiz Eduardo Cerqueira Magalhães e Sonia Teresinha de Sousa Penin
CONSELHO PLENO
1 – Introdução
A Constituição Brasileira de 1988 estabelece como objetivos fundamentais do país a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, reduzindo as desigualdades sociais