INDICAÇÃO CEE/SP 009/1997 – DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DE REGIMENTO DAS ESCOLAS NO ESTADO DE SÃO PAULO

PROCESSO CEE Nº: 119/97

INTERESSADO: Conselho Estadual de Educação

ASSUNTO: Diretrizes para elaboração de Regimento das escolas no Estado de São Paulo

RELATORES: Conselheiros Arthur Fonseca Filho e Pedro Salomão José Kassab

CONSELHO PLENO

I Relatório

O Conselho Estadual de Educação, desde janeiro de 1997, tem se dedicado intensamente à análise da Lei 9.394/96 e ao estudo dos procedimentos orientadores que dela devem decorrer. Esta Indicação e incluso Projeto de Deliberação, ora submetidos ao plenário, resultam desses trabalhos