INDICAÇÃO CEE/SP 005/1999 – CPL – DIRETRIZES E PROCEDIMENTOS PARA A ELABORAÇÃO DO PLANO DECENAL DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Aprovada em 28-07-99

PROCESSO CEE Nº:802/99

INTERESSADAS:Comissão Especial Preliminar do CEE e CPL

ASSUNTO: Diretrizes e Procedimentos para a Elaboração do Plano Decenal de Educação do Estado de São Paulo

RELATOR: Cons. José Camilo dos Santos Filho

CONSELHO PLENO

JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE DE PREPARAÇÃO DO PLANO

Além da nova LDB, de 1996, tanto a Constituição Federal de 1988 como a Constituição do Estado de São Paulo de 1989 tratam da obrigação da União, dos Estados e