INDICAÇÃO CEE/SP 004/1998 – CP- IDADE DE MATRÍCULA NA 1ª SÉRIE DO ENSINO FUNDAMENTAL
Aprovada em 18-03-98
PROCESSO CEE Nº: 241/98
INTERESSADO : CEE
ASSUNTO : Idade de matrícula na 1ª série do Ensino Fundamental
RELATORES : Cons. Arthur Fonseca Filho e Sylvia Figueiredo Gouvêa
CONSELHO PLENO
1. Em 25-11-97, a SE publicou a Resolução SE 164 que em síntese determinava que as escolas da rede estadual de ensino adotassem os seguintes procedimentos quanto à idade dos alunos a matricularem-se na 1ª série do Ensino Fundamental:
“Artigo 14 –
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