INDICAÇÃO CEE/SP 002/1995 – CLN – REGULARIZAÇÃO DE VIDA ESCOLAR E CONVALIDAÇÃO DE ESTUDOS

Aprovado em 5-4-95

PROCESSO CEE Nº: 247/95

INTERESSADO: Conselho Estadual de Educação

ASSUNTO: Regularização de vida escolar e convalidação de estudos

RELATOR: Cons. Agnelo José de Castro Moura

CONSELHO PLENO

1. RELATÓRIO

Este Conselho vem tratando dos casos de regularização e de convalidação em indicações, deliberações e pareceres de aplicação geral e, especialmente em inúmeros casos específicos. A contínua vinda ao Conselho de expedientes sobre o assunto demonstra que as diretrizes gerais existentes são insuficientes para