Inclusão de deficientes no ensino regular divide opiniões em debate na CAS e CE

As opiniões dos debatedores se dividiram entre a defesa da inclusão das pessoas com deficiência na rede regular de ensino e a manutenção de instituições de ensino especial, durante audiência conjunta das comissões de Assuntos Sociais (CAS) e de Educação, Cultura e Esporte (CE) nesta quarta-feira (17). O debate foi o segundo do ciclo de três audiências públicas que discutirão o papel e as condições das escolas e das instituições especializadas no atendimento educacional aos estudantes com deficiência, na perspectiva da inclusão social.

O ciclo foi proposto pelos senadores Mara Gabrilli (PSD-SP), Teresa Leitão (PT-PE) e Izalci Lucas (PSDB-DF). Na audiência pública anterior, em 10 de maio, os especialistas defenderam o aprimoramento da política educacional inclusiva na própria rede regular de ensino, independentemente do apoio a organizações da sociedade civil que prestam atendimento a esse tipo de aprendizado.

Avanços

A secretária dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Anna Paula Feminella, lembrou a responsabilidade do Estado brasileiro para enfrentar a barreira da discriminação erguida através dos séculos, efetivando os avanços legislativos e os acordos internacionais que impõem o acolhimento dos alunos com deficiência no ensino regular.

— A gente precisa pensar em como fazer política pública de forma inclusiva, prevendo orçamento, planejamento, condições efetivas dessa inclusão na educação, não negando os direitos, as diversidades e as especificidades das pessoas com deficiência. Não há uma solução única para todo mundo.

O presidente da Associação Nacional para Inclusão das Pessoas Autistas, Guilherme de Almeida Prazeres, lembrou a oposição à educação especial inclusiva dentro do ensino regular, o que atribuiu à falta de experiência dos educadores sobre o funcionamento efetivo dessa modalidade. Para ele, o acesso ao ensino regular, sem “cercadinhos”, é um direito que deve ser cumprido.

— Ninguém mais do que nós, que temos algumas particularidades, compreende essas limitações. Muito embora, mesmo se fosse possível eliminar todas essas barreiras, o sofrimento que algumas condições nos trazem permaneceria.

A conselheira do Conselho Estadual de Educação do Estado do Piauí (CEEPI), Viviane Fernandes Faria, disse que identificou, em sua experiência, que as mães não confiavam deixar os filhos com deficiência em escolas regulares. Por essa razão, muitas crianças acabam entrando na educação especial porque ainda há barreiras que impedem o exercício do direito à escola regular.

— O Piauí hoje não tem mais escolas de classes especiais. A deficiência não está à frente de nossas crianças e jovens, à frente de qualquer estigma ou paradigma. Eles estão incluídos em salas regulares.

A fundadora do Instituto Cauê, Mariana Lúcia Agnese Costa e Rosa — mãe de menina com paralisia cerebral que hoje frequenta escola regular —, definiu a segregação como uma ilegalidade, mas considera que a mensagem majoritária da sociedade indica que o corpo com deficiência é um “desvio” que deve ser consertado. Para ela, esse conceito desacredita a pessoa com deficiência.

— Nenhuma sociedade deveria abrir mão da contribuição das crianças e dos jovens com deficiência e de todos os demais para refazer o mundo a partir da escola.

O presidente do Instituto Rodrigo Mendes, que leva seu nome Rodrigo Hübner Mendes, cobrou investimentos para adaptação de espaços, professores e projetos pedagógicos para o atendimento de todos os estudantes. Ele citou estudos indicando que a melhoria das condições para os estudantes com deficiência nas escolas proporciona um melhor espaço para todos os estudantes. Avaliou o modelo da escola especial como ineficiente e baseado num conceito equivocado de segregação.

— O resultado pode ser observado nas várias gerações de crianças que não foram suficientemente desafiadas e não tiveram a chance de alcançar o seu melhor, o que pressupõe convívio, interação e estímulo.

A defensora pública do estado de São Paulo, Renata Tibiriçá, citou as demandas por profissionais de apoio, de transporte, e de garantia ao acesso e à permanência, o que requer adequada dotação orçamentária. Ela também citou acordos internacionais, dos quais o Brasil é signatário, contra o incentivo ao sistema de educação especial.

— A gente pode ter, durante um período, um sistema segregado e um sistema inclusivo. Mas esse sistema segregado tem que desaparecer aos poucos, como os dados do Censo Escolar nos demonstram.

Ensino especial

A subsecretária de Educação Inclusiva e Integral da Secretaria de Educação do Distrito Federal, Vera Lúcia Ribeiro de Barros, explicou os recursos que tornam a rede de ensino distrital totalmente inclusiva, apesar da ocorrência de problemas e necessidades de melhoria, com uma oferta educacional que segue a avaliação das necessidades individuais de cada aluno.

— Que a gente consiga fazer com que todos tenham as mesmas oportunidades. Que a acessibilidade, que é a garantia da inclusão, seja ofertada de maneira plena.

O representante da Associação Brasiliense de Deficientes Visuais (ABDV), César Achkar Magalhães, relatou a sua trajetória como aluno do Centro de Ensino Especial de Deficientes Visuais (CEEDV) do Distrito Federal, onde desenvolveu habilidades que permitiram seu retorno à faculdade após a perda da visão. Ele rebateu as críticas às escolas especiais.

— Vejo no meio acadêmico pessoas atacando muito essas escolas, atribuindo muitos estereótipos, de serem espaços de segregação e de exclusão. Normalmente são pessoas que nunca visitaram uma escola especializada. Não convivem conosco e nunca nos ouviram sobre esse tema.

Magalhães acrescentou que há ainda muitas lacunas na política educacional inclusiva, como a oferta de educação para cegos adultos.

A mãe Jaqueline Viana, que levou sua filha à audiência, reivindicou o direito dela frequentar uma escola especial. Argumentou que não pode aceitar o acolhimento numa escola regular “num cantinho da sala, cercada de cadeiras, porque está atrapalhando”. A representante do Conselho Escolar do Centro de Ensino Especial do Guará (DF), Maria das Graças de Freitas, criticou o mundo “perfeito” dos debatedores e disse que não é segregação o atendimento específico às necessidades dos alunos com deficiência.

Em resposta, a senadora Mara, que é uma pessoa com deficiência, salientou que um eventual incômodo dentro da audiência pública é um “exercício de tolerância” que desafia nossos conceitos sobre inclusão plena, e cobrou mais investimentos para remoção de barreiras.

— A criança que convive com a outra que grita, que fala de forma diferente, que caminha de forma diferente, que raciocina de forma diferente, que ouve de forma diferente, que se expressa de forma diferente, isso é um ganho para toda a sociedade.

A senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) opinou que a adaptação da rede regular de ensino não inviabiliza a criação, “ainda que momentânea”, de escolas especializadas.

O senador Izalci, que presidiu a audiência, lembrou que fez questão de levar os senadores a conhecer a escola.

— Muitas vezes nós, que temos o poder de decidir e legislar, não conhecemos o mundo real. Temos o mundo virtual e o real, e insistimos em ouvir a todos os lados para ter uma política pública de acordo com as necessidades.

Fonte: Agência Senado, acesso em 18/05/23

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