GOVERNO SANCIONA LEI QUE PROÍBE ITENS COLETIVOS NA LISTA DE MATERIAL ESCOLAR

O governo federal sancionou nesta quarta-feira (27) a lei que proíbe a cobrança de itens coletivos nas listas de material escolar.

De acordo com a lei 12.886/13, as escolas não poderão mais obrigar ou pedir aos pais ou responsáveis que paguem ou forneçam material escolar de uso coletivo dos estudantes a instituição.

Os custos correspondentes a este tipo de material devem ser incluídos no valor da anuidade ou semestralidade escolar, conforme noticiamos no Sistema de Matricula 2013, pela Dra Alexandra Santoro.

O texto, no