Governo descarta revogar reforma do ensino médio, mas afirma que vai rever falhas

As redes sociais do ministro da Educação, Camilo Santana (PT), e do próprio MEC (Ministério da Educação) têm acumulado cobranças para que o governo revogue a medida. Apesar de descartar essa opção, a atual equipe da pasta vê falhas na implementação e pretende organizar uma revisão.

A reforma foi aprovada em 2017, durante o governo Michel Temer (MDB), com o objetivo de tornar a etapa mais atrativa para os alunos. O ensino médio é considerado um dos gargalos da educação básica, com altos índices de abandono.

Com a medida, os alunos da etapa passaram a ter o currículo dividido em duas partes. Uma é comum a todos, enquanto é outra é formada por optativas, com cada aluno escolhendo uma área. Isso ocorre a partir dos chamados itinerários formativos, entre cinco opções gerais: Matemáticas e suas Tecnologias, Linguagens e suas Tecnologias, Ciências da Natureza e suas Tecnologias, Ciências Humanas e Sociais Aplicadas e ensino técnico profissionalizante.

As redes de ensino iniciaram a implementação em 2022 e vários problemas vieram à tona, sempre com relação à parte diversificada: dificuldade de ofertar as opções de itinerários em todas as escolas, o que aumenta a desigualdade; alguns conteúdos com pouca coerência curricular, enquanto disciplinas como filosofia e sociologia perderam espaço; inadequação de infraestrutura, além de falta de professores e inadequação de formação aos conteúdos lecionados.

O MEC sob o governo Jair Bolsonaro (PL) foi ausente do processo de implementação, sem ações de coordenação ou apoio técnico e financeiro. Como cada estado ficou responsável por criar os itinerários, há pelo país uma diversidade de modelos e estratégias.

Agora, a pasta está organizando um processo de escuta para entender o processo, incluindo alunos que já estudam no modelo, e colher experiências para definir o caminho a seguir.

Em 2018, quando Fernando Haddad (PT) foi candidato à presidência, havia em seu programa o objetivo de revogar a reforma. Isso não apareceu na campanha vitoriosa de Lula no ano passado.

Uma carta pela revogação da reforma teve apoio de mais de 280 organizações, como sindicatos, grupos de pesquisa, associações científicas e movimentos sociais.

A Secretaria de Educação do DF disse, em nota, que fará neste ano uma escuta sobre a implementação e que todos os componentes curriculares tradicionais estão mantidos na nova organização. “A novidade está numa parte da organização curricular em que os estudantes podem fazer escolhas pessoais orientadas para o projeto de vida deles”, diz o texto.

O governo federal planeja adequar o Enem a partir de 2024, quando a primeira turma sob o novo ensino médio se forma.

O professor Fernando Cássio, da UFABC (Universidade Federal do ABC), defende a revogação porque considera a proposta inviável em larga escala. Além disso, afirma que a reforma amplia a desigualdade ao não oferecer o leque de itinerários para todos, e não enfrenta os problemas estruturais da educação.

Dados colhidos pela Rede Escola Pública e Universidade, da qual Cássio faz parte, mostram que, na rede estadual de São Paulo, 36% das escolas de ensino médio oferta apenas dois itinerários formativos, que é o mínimo exigido.

Em nota, a rede estadual de São Paulo afirmou que mais de 2.800 escolas oferecem três ou mais itinerários formativos. A equipe do secretário Renato Feder estuda a redução das possibilidades de disciplinas dentro dos itinerários, a partir da avaliação que a gestão pedagógica e avaliação ficam comprometidas, segundo relatos feitos à Folha de S.Paulo.

O currículo do novo ensino médio em São Paulo foi anunciado em 2020, quando Rossieli Soares era o secretário de Educação. Atual gestor da área no Pará, Soares foi secretário de Educação Básica do MEC e ministro da Educação quando a reforma foi aprovada.

O Consed, órgão que agrega os secretários de educação dos estados, divulgou nota na semana passada em defesa da reforma. O órgão afirma que o programa tem sido um trabalho coletivo, com o envolvimento de equipes técnicas e professores.

Fonte: Folha, acesso em 28/02/23

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