GOVERNADOR DO RS VETA INTEGRALMENTE PROJETO QUE REGULAMENTA HOMESCHOOLING

O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), vetou integralmente o projeto que regulamenta a prática do homeschooling no estado. O texto havia sido aprovado pela Assembleia Legislativa em 08 de junho. O veto foi publicado no Diário Oficial do Estado nesta sexta-feira (02). Já o deputado Fábio Ostermann (Novo), autor do projeto, promete mobilização para derrubar o veto de Leite.

A justificativa do governador foi de que a educação domiciliar só pode ser regulamentada por lei federal aprovada no Congresso e citou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). “Em que pese ser meritório, o Projeto de Lei de iniciativa do Deputado Fábio Ostermann deve ser vetado por razões de constitucionalidade […] Sob o aspecto jurídico, o Projeto padece de vício dada a competência privativa da União para legislar sobre a matéria”.

Em 2018, o STF definiu que o ensino domiciliar no Brasil, conhecido como homeschooling, não deve ser admitido no Brasil enquanto o Congresso não editar uma lei que regulamente a prática. Esse foi o entendimento da maioria dos ministros sobre recurso que pedia o reconhecimento legal da educação em casa.

Fonte: gazetadopovo.com.br