Pareceres e orientações
06 set 24 08:00

Gestores Escolares -faltas injustificadas, reflexos no período de férias e nos custos da escola

QUESTÃO:

Um gestor escolar está preocupado com a frequência de ausências injustificadas de alguns funcionários e como isso pode impactar os direitos às férias. Qual a quantidade de dias de férias a que cada funcionário tem direito, levando em consideração as faltas injustificadas ao longo de um período de 12 meses?

SOLUÇÃO:

De acordo com o artigo 130 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a quantidade de dias de férias a que o funcionário tem direito está diretamente ligada ao número de faltas injustificadas durante o