PARECER CP 026/1997 – FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO – FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO NA LEI 9.394, DE 1996

 I. Histórico

 Em reunião do Conselho Pleno, realizada em julho do corrente ano, foi constituída Comissão Especial para emitir parecer sobre o financiamento da educação na Lei 9.394, de 1996, integrada pelos conselheiros Almir Maia e João Monlevade, da Câmara de Educação Básica, e Jacques Velloso e Silke Weber, da Câmara de Educação Superior. Além das discussões informais havidas entre os referidos conselheiros, em diversas oportunidades, sobretudo por ocasião das reuniões do CNE, a Comissão reuniu-se formalmente três vezes desde sua instalação, duas em Brasília e uma em Recife.

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