PARECER CNE/CEB 004/2006 – FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO – REEXAME DO PARECER CNE/CEB 017/2005, QUE TRATA DO FINANCIAMENTO DA EDUCACAO A DISTANCIA, NO ENSINO PUBLICO, COM RECURSOS VINCULADOS A QUE SE REFERE O ART. 212 DA CONSTITUICAO FEDERAL

AGUARDANDO HOMOLOGAÇÃO

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADA: Associacao Brasileira de Educacao a Distancia – ABED – UF: SP

ASSUNTO: Reexame do Parecer CNE/CEB no 17/2005, que trata do financiamento da Educacao a Distancia, no ensino publico, com recursos vinculados a que se refere o artigo 212 da Constituicao Federal.

RELATOR: Cesar Callegari

PROCESSO Nº: 23001.000100/2005-44

PARECER CNE/CEB Nº: 4/2006

COLEGIADO: CEB

APROVADO EM:15/3/2006

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