PARECER 027/2001 – FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO – CONSULTA SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL

 I – RELATÓRIO   1. Histótico:

 O Prefeito Municipal de Americana-SP dirigiu-se ao Conselho Nacional de Educação solicitando que o valor-aluno atualmente repassado, em conformidade com as normas do Fundo de manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério- FUNDEF, seja alterado.

Informa que, no seu Município, o Ensino Fundamental, parte integrante do Sistema Municipal de Educação, possui uma estrutura que compreende oito unidades, das quais cinco oferecem educação em período integral, representado por quatro Centros Integrados de Educação Pública e um Centro de Atendimento Integral à Criança