FACULDADE PARTICULAR DEVE MATRICULAR ALUNA COM BOLSA DO PROUNI

De acordo com os autos, a instituição de ensino recusou a matrícula da bolsista por ter concluído o ensino médio em escola particular. O magistrado considerou o fato de a impetrante sempre ter estudado em escola pública, exceto no período de dois anos, “nos quais pagou valores módicos de mensalidade nas escolas particulares mais acessíveis à baixa renda”, período em que cursou o supletivo e um curso preparatório para o vestibular, nos anos de 1995 e 1996.

A impetrante foi aprovada para o curso de Farmácia no 2º semestre de 2008 e