EXECUÇÃO FISCAL: JUÍZES PODERÃO ACESSAR DADOS FISCAIS DE DEVEDORES PELA INTERNET

O sistema econômico-financeiro da Receita armazena dados cadastrais de pessoas físicas e jurídicas, além de declarações de Imposto de Renda (IR) e de Imposto Territorial Rural (ITR).

A mudança na forma de acesso vai acelerar o trabalho dos juízes e garantir a localização de pessoas envolvidas em processos.

“Através da Receita é possível encontrar uma pessoa que teve uma sentença julgada a seu favor e que não foi localizada pela Justiça para receber seus direitos”, explica o juiz auxiliar da presidência do CNJ, Rubens Curado. A principal mudança, segundo