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30 ago 11 00:00

ESTÁCIO DE SÁ NÃO CONSEGUE REVERTER INDENIZAÇÃO POR BALA PERDIDA QUE ATINGIU ALUNA

Para a Estácio, sua situação seria similar à de outras organizações em julgados do próprio STJ, os quais afirmam não existir responsabilidade das empresas por disparos de arma de fogo efetuados por terceiros. Por isso, tentou o recurso chamado embargos de divergência, alegando que a decisão da Terceira Turma sobre a indenização discordava do entendimento da Quarta Turma em outros processos. Mas a Segunda Seção, que reúne as duas Turmas responsáveis por direito privado, negou a existência de conflito entre os entendimentos.

Segundo a universidade, o entendimento da Quarta Turma seria de que

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