PARECER CNE/CEB 020/2008 – ESCOLAS BRASILEIRAS NO EXTERIOR – VALIDAÇÃO DE DOCUMENTOS ESCOLARES EMITIDOS POR ORGANIZAÇÃO BRASILEIRA SEM FINS LUCRATIVOS SEDIADA NA ALEMANHA
PARECER HOMOLOGADO(*)(*)
Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 05/12/2008
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO
INTERESSADO: MEC/Secretaria de Educação Básica – UF: DF
ASSUNTO: Validação de documentos escolares emitidos por organização brasileira sem fins lucrativos sediada na Alemanha.
RELATOR: Adeum Hilário Sauer
PROCESSO Nº: 23001.000126/2004-10
PARECER CNE/CEB Nº: 20/2008
COLEGIADO: CEB
APROVADO EM: 10/9/2008
I – RELATÓRIO
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