PARECER CNE/CEB 014/2008 – ESCOLAS BRASILEIRAS NO EXTERIOR – VALIDAÇÃO DE DOCUMENTOS ESCOLARES EMITIDOS PELO COLÉGIO DESAFIO, LOCALIZADO NA CIDADE DE INA, PROVÍNCIA DE NAGANO, NO JAPÃO

I – RELATÓRIO

 O presente processo refere-se à solicitação de declaração de validade de documentos escolares emitidos pelo Colégio Desafio, localizado na cidade de Ina, Província de Nagano, no Japão.

 O processo foi instruído pela Nota Técnica nº. 125/2008, elaborada pela Coordenação Geral de Ensino Fundamental e pela Coordenação Geral de Educação Infantil, da Diretoria de Concepções e Orientações Curriculares da Educação Básica, da Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação, com base na Lei nº 9.394996 e nas orientações da Resolução CNE/CEB nº 2/2004 e Resolução CNE/CEB