PARECER CNE/CEB 011/2006 – ESCOLAS BRASILEIRAS NO EXTERIOR – VALIDAÇÃO DE DOCUMENTOS ESCOLARES EMITIDOS PELO CENTRO EDUCACIONAL PIRÂMIDE DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL, COM SEDE EM TOYOHA, PROVÍNCIA DE AICHEN-KEN, JAPÃO
I – RELATÓRIO
O presente processo refere-se à solicitação de declaração de validade de documentos escolares emitidos pelo Centro Educacional Pirâmide de Educação Infantil e Ensino Fundamental, que atende cidadãos brasileiros residentes no Japão.
Em 23/11/2005, representantes de escolas brasileiras no Japão reuniram-se com o Ministro da Educação e com os conselheiros da Câmara de Educação Básica para debater problemas relacionados ao atendimento educacional dos alunos brasileiros que vivem naquele país.
Em conseqüência, a Câmara emitiu o Parecer CNE/CEB nº 30/2005, que trata da necessidade de
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