PARECER CNE/CEB 010/2010 – ESCOLAS BRASILEIRAS NO EXTERIOR – VALIDAÇÃO DE DOCUMENTOS ESCOLARES EMITIDOS PELO COLÉGIO ISSAC NEWTON, LOCALIZADO NA CIDADE DE MINOKAMO, PROVÍNCIA DE GIFU, NO JAPÃO

 I – RELATÓRIO

 O presente processo refere-se à solicitação de validação de documentos escolares emitidos pelo Colégio Issac Newton, localizado na cidade de Minokamo, Província de Gifu, no Japão que, ao oferecer Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio aos filhos de brasileiros que trabalham e residem no Japão, requer a validação da Proposta Pedagógica e do Regimento Escolar, para fins de continuação de estudos em território brasileiro.

 De acordo com a Resolução CNE/CEB nº 2/2006, que alterou a Resolução CNE/CEB nº 2/2004, e com a Lei nº 9.394/96