ESCOLA PARTICULAR DO VALE DO ITAJAÍ DEVE SE ADEQUAR PARA RECEBER ALUNOS ESPECIAIS

A 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça confirmou decisão liminar de comarca do Vale do Itajaí para determinar que escola particular daquela região tome as providências necessárias para se adequar às necessidades de alunos portadores de deficiências, e que observe critérios técnicos mínimos na recepção aos educandos.

O órgão julgador promoveu, contudo, modulação nos efeitos da exigência, antes imediata, para estendê-la até o último dia útil do mês de fevereiro de 2016, de forma a permitir a inclusão de crianças com necessidades especiais a partir do próximo ano letivo. A